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# Fluxo da informação

> Entenda como os dados fluem entre os diferentes componentes do sistema.

## Casos de uso com consentimento do titular

Fluxo para casos de uso que dependem do consentimento do titular, conforme estabelecido pela Portaria SENATRAN nº 139, que exige o consentimento prévio do titular para o acesso aos dados pessoais. Este fluxo garante que o titular tenha controle sobre seus dados e esteja ciente de como eles serão utilizados.

<Steps>
  <Step title="Usuário solicita consentimento ao titular">
    <Card>
      ```mermaid theme={null}
      sequenceDiagram
          actor Usuario
          participant GCC as Autorize (GCC)
          participant PGCC as PGCC

          Usuario->>GCC: Solicita consentimento de acesso aos dados<br>a partir do CPF do titular<br>HTTP POST /api/solicitacao-consentimento/criar/pendente
          GCC->>PGCC: Registra solicitação de consentimento
          PGCC->>GCC: Solicitação registrada com sucesso
          GCC->>Usuario: Solicitação registrada com sucesso
      ```
    </Card>
  </Step>

  <Step title="Titular recebe solicitação e responde">
    <Card>
      ```mermaid theme={null}
      sequenceDiagram
          actor Titular
          participant GCC as Autorize (GCC)
          participant PGCC as PGCC

          Titular ->> GCC: Acessa plataforma via gov.br <br> e visualiza solicitação de consentimento
          Titular ->> GCC: Responde à solicitação de consentimento
          alt Consentimento concedido
              GCC ->> PGCC: Registra consentimento concedido
              PGCC ->> GCC: Consentimento registrado com sucesso
              GCC ->> Titular: Confirmação de consentimento concedido
          end
      ```
    </Card>
  </Step>

  <Step title="Usuário recebe webhook com hash de consulta">
    <Card>
      ```mermaid theme={null}
      sequenceDiagram
          participant PGCC as PGCC
          participant GCC as Autorize (GCC)
          actor Usuario

          PGCC->>GCC: Notifica resultado da solicitação de consentimento
          GCC->>GCC: Gera hash de consulta assinada
          GCC->>PGCC: Encaminha hash assinada para validação
          PGCC->>GCC: Retorna validação da hash
          GCC->>Usuario: Envia webhook <br>com hash de consulta gerada
      ```
    </Card>
  </Step>

  <Step title="Usuário utiliza hash para realizar consultas">
    <Card>
      ```mermaid theme={null}
      sequenceDiagram
          actor Usuario
          participant PGCC as PGCC
          participant SENATRAN as SENATRAN

          Usuario->>PGCC: Realiza consulta utilizando hash de consulta
          PGCC->>SENATRAN: Consulta dados
          SENATRAN->>PGCC: Retorna dados consultados
          PGCC ->> PGCC: Registra o tratamento dos <br>dados para o titular no PDC
          PGCC->>Usuario: Envia dados consultados
      ```

      Utiliza o hash de consulta para realizar consultas de dados de veículos, infrações e condutores diretamente das bases da Senatran.

      Após a consulta, a PGCC registra o tratamento dos dados para o titular no PDC, garantindo transparência e conformidade com a LGPD, mesmo nos casos onde o consentimento prévio não é exigido.

      Documentação da API PGCC disponível para usuários:
      [https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos\_usuarios/swagger\_pgcc\_consultas\_api/](https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos_usuarios/swagger_pgcc_consultas_api/)
    </Card>
  </Step>
</Steps>

## Casos de uso sem consentimento do titular

Fluxo para casos de uso que não dependem do consentimento do titular, conforme estabelecido pela Portaria SENATRAN nº 139, que prevê hipóteses de tratamento de dados pessoais sem a necessidade de consentimento prévio do titular. Este fluxo é aplicável em situações onde a lei permite o acesso aos dados sem o consentimento do titular, garantindo que os usuários possam realizar consultas diretamente, utilizando um hash de consulta gerado pela GCC.

<Steps>
  <Step title="Usuário solicita hash de consulta para GCC">
    <Card>
      ```mermaid theme={null}
      sequenceDiagram
          actor Usuario
          participant GCC as Autorize (GCC)
          participant PGCC as PGCC

          Usuario->>GCC: Solicita hash de consulta<br>HTTP POST /api/hash-consulta
          GCC->>GCC: Gera hash de consulta assinada
          GCC->>PGCC: Encaminha hash assinada para validação
          PGCC->>GCC: Retorna validação da hash
          GCC->>Usuario: Envia hash de consulta
      ```
    </Card>
  </Step>

  <Step title="Usuário utiliza hash para realizar consultas">
    <Card>
      ```mermaid theme={null}
      sequenceDiagram
          actor Usuario
          participant PGCC as PGCC
          participant SENATRAN as SENATRAN

          Usuario->>PGCC: Realiza consulta utilizando hash de consulta
          PGCC->>SENATRAN: Consulta dados
          SENATRAN->>PGCC: Retorna dados consultados
          PGCC ->> PGCC: Registra o tratamento dos <br>dados para o titular no PDC
          PGCC->>Usuario: Envia dados consultados
      ```

      Utiliza o hash de consulta para realizar consultas de dados de veículos, infrações e condutores diretamente das bases da Senatran.

      Após a consulta, a PGCC registra o tratamento dos dados para o titular no PDC, garantindo transparência e conformidade com a LGPD, mesmo nos casos onde o consentimento prévio não é exigido.

      Documentação da API PGCC disponível para usuários:
      [https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos\_usuarios/swagger\_pgcc\_consultas\_api/](https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos_usuarios/swagger_pgcc_consultas_api/)
    </Card>
  </Step>
</Steps>