# Detalhar caso de uso Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/casosdeuso/detalhar-caso-de-uso https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json get /api/casos-de-uso/{id} Retorna os detalhes de um caso de uso pelo `id`. Só retorna casos de uso da empresa dona da chave de API (header `Api-Key`). **Origem dos dados:** os casos de uso são obtidos das APIs da SERPRO (Credencia/PGCC) durante a sincronização e ficam salvos no Autorize GCC. Este endpoint consulta os dados já salvos no Autorize GCC, sem chamar a SERPRO em tempo real. Alterações feitas na SERPRO só aparecem aqui após uma nova sincronização. # Listar casos de uso da empresa Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/casosdeuso/listar-casos-de-uso-da-empresa https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json get /api/casos-de-uso Lista os casos de uso da empresa. **Origem dos dados:** os casos de uso são obtidos das APIs da SERPRO (Credencia/PGCC) durante a sincronização e ficam salvos no Autorize GCC. Este endpoint consulta os dados já salvos no Autorize GCC, sem chamar a SERPRO em tempo real. Se um caso de uso foi criado ou alterado na SERPRO e ainda não aparece aqui, é preciso fazer uma nova sincronização. **Filtro opcional:** `empresaVinculoPgccId` retorna apenas os casos de uso de um vínculo PGCC específico. # Criar hash de consulta Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/hashconsulta/criar-hash-de-consulta https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json post /api/hash-consulta Cria nova hash de consulta. Quando `isConsentimento` for `true` e `idPgccConsentimento` for informado, o hash é gerado vinculado ao consentimento identificado pelo ID do consentimento no PGCC. Caso contrário, o hash é gerado sem vínculo com consentimento. # Introdução Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/index Documentação da API disponível para Usuários vinculados ao Autorize (GCC). ## Base URL A base URL para acessar a API do Autorize (GCC) é: ### Produção ``` https://public-usuario-api.autorize.com.br ``` ### Homologação ``` https://staging-public-usuario-api.autorize.com.br ``` ## Autenticação A autenticação é realizada utilizando uma chave de API (API Key) que deve ser incluída no cabeçalho de cada requisição. O formato do cabeçalho é o seguinte: ```HTTP theme={null} Api-Key: SUA_CHAVE_DE_API ``` **Chaves de API são separadas por ambiente.** Uma chave de API criada em **Produção** não funcionará em **Homologação**, e vice-versa. Certifique-se de usar a chave correta para o ambiente ao qual você está se conectando. Acesse o guia de Chave de API para obter instruções detalhadas sobre como gerar e utilizar sua chave de API para autenticação. ## Formato da resposta As respostas da API são retornadas no formato JSON. Cada resposta conterá um objeto com os seguintes campos: ```json theme={null} { "success": true, "data": { // Dados da resposta }, "isPgccErro": false, "mensagem": null } ``` # Criar solicitação de consentimento ativo Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/solicitacaoconsentimento/criar-solicitação-de-consentimento-ativo https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json post /api/solicitacao-consentimento/criar/ativo Cria uma solicitação de consentimento com status ativo, onde o titular já respondeu ao consentimento. # Criar solicitação de consentimento pendente Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/solicitacaoconsentimento/criar-solicitação-de-consentimento-pendente https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json post /api/solicitacao-consentimento/criar/pendente Cria uma solicitação de consentimento com status pendente, aguardando resposta do titular. # Status dos serviços Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/status-servico Informações sobre o status atual das APIs do Autorize e possíveis interrupções de serviço. Para verificar o status atual das APIs do Autorize e obter informações sobre possíveis interrupções de serviço. [![Autorize Indigo Hive](https://badge.uptimerobot.com/psp/0471f9c5ef2e31acff812ee604da838c.svg?style=text\&theme=dark)](https://status.autorize.com.br?utm_source=status_badge\&utm_medium=referral) # Swagger Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/swagger Documentação da API gerada automaticamente a partir do OpenAPI ## Documentação da API A seção **Endpoints** é gerada automaticamente a partir da especificação OpenAPI do Swagger. Todos os endpoints disponíveis no Swagger UI estão refletidos nesta documentação, que oferece uma visualização aprimorada e otimizada da mesma especificação técnica. A funcionalidade e os dados apresentados são idênticos, apenas com uma interface diferenciada para melhor experiência de consulta. A documentação sincroniza automaticamente com as alterações feitas no OpenAPI remoto, garantindo que qualquer atualização nos endpoints seja refletida imediatamente. ### Links úteis Interface interativa do Swagger para testar os endpoints Especificação OpenAPI em formato JSON ### Sobre a especificação OpenAPI A documentação desta API é baseada na especificação OpenAPI 3.0, que fornece: * **Endpoints**: Todos os endpoints disponíveis na API * **Parâmetros**: Detalhes sobre parâmetros de requisição * **Schemas**: Modelos de dados e estruturas * **Autenticação**: Métodos de autenticação suportados * **Exemplos**: Exemplos de requisição e resposta # Criar URL de webhook Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/webhookurls/criar-url-de-webhook https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json post /api/webhook-urls Cadastra uma nova URL de webhook para a empresa dona da chave de API informada. # Listar URLs de webhook Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/webhookurls/listar-urls-de-webhook https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json get /api/webhook-urls Lista as URLs de webhook ativas da empresa dona da chave de API informada. # Remover URL de webhook Source: https://docs.autorize.com.br/api-reference/webhookurls/remover-url-de-webhook https://public-usuario-api.autorize.com.br/swagger/v1/swagger.json delete /api/webhook-urls/{webhookUrlId} Remove (soft delete) uma URL de webhook da empresa dona da chave de API informada. # Acessos Source: https://docs.autorize.com.br/guias/acessos Informações sobre gestão de acessos no Autorize O Autorize possui três tipos de acesso que podem ser atribuídos a um usuário: **Leitor**, **Editor** e **Admin**. Cada tipo define o nível de acesso que o usuário possui em cada módulo do sistema. ## Legenda | Símbolo | Significado | Descrição | | :-: | - | - | | 🔒 | Sem acesso | O usuário não possui permissão para acessar o módulo. | | 👁️ | Somente leitura | O usuário pode visualizar o módulo, mas não pode alterá-lo. | | ✏️ | Leitura e escrita | O usuário pode visualizar e realizar alterações no módulo. | ### Operações | Item | Leitor | Editor | Admin | | - | :-: | :-: | :-: | | Hash | 👁️ | ✏️ | ✏️ | | Consentimento | 👁️ | ✏️ | ✏️ | ### Integração | Item | Leitor | Editor | Admin | | - | :-: | :-: | :-: | | Chaves de API | 👁️ | ✏️ | ✏️ | | Webhooks | 👁️ | ✏️ | ✏️ | | Acessos | 👁️ | 👁️ | ✏️ | ### Administrativo | Item | Leitor | Editor | Admin | | - | :-: | :-: | :-: | | Vínculos | 👁️ | 👁️ | ✏️ | | Contratos | 🔒 | 🔒 | 👁️ | | Faturamento | 🔒 | 🔒 | ✏️ | Somente o tipo **Admin** possui acesso completo a todos os módulos, incluindo áreas restritas como Contratos e Faturamento. O tipo **Editor** possui apenas leitura em Acessos e Vínculos, e o tipo **Leitor** possui apenas leitura nos demais módulos. *** ## Como criar um acesso Adicione um novo usuário à sua conta do Autorize, definindo seu tipo de acesso e garantindo que ele tenha as permissões adequadas para realizar suas tarefas. Acesse a página de [Acessos](https://usuario.autorize.com.br/acessos) na plataforma de Usuário (Empresa) do Autorize. Clique no botão "Criar Acesso" para iniciar o processo de criação. Botão para criar um acesso na plataforma Autorize Adicione um nome, e-mail, e o tipo de acesso e clique em "Criar". Exemplo de formulário para criar um acesso Após criar o acesso, o usuário receberá um e-mail com instruções para definir sua senha.
Caso o usuário não receba o e-mail, instrua-o a redefinir a senha através do botão "Esqueceu a senha?" disponível na página de [Login](https://usuario.autorize.com.br/login) na plataforma do Autorize. Exemplo de sucesso ao criar acesso
*** ## Como editar um acesso Edite as informações de um acesso existente, atualizando seu nome, e-mail, e tipo de acesso conforme necessário. Acesse a página de [Acessos](https://usuario.autorize.com.br/acessos) na plataforma de Usuário (Empresa) do Autorize. Clique no botão "Editar" na linha do acesso desejado, localizado na coluna de ações, para iniciar o processo de edição. Botão para editar um acesso na plataforma Autorize Atualize o nome, e-mail, e o tipo de acesso conforme necessário e clique em "Salvar". Exemplo de formulário para atualizar um acesso # Chave de API Source: https://docs.autorize.com.br/guias/chaves-de-api Informações sobre como criar e utilizar a Chave de API no Autorize A Chave de API é a credencial obrigatória para autenticação nas requisições da API de Usuário do Autorize. Todas as solicitações devem incluir a chave no cabeçalho `Api-Key` para serem processadas com sucesso. ## Boas práticas de segurança * Certifique-se de manter sua chave segura e não compartilhá-la publicamente. * Nunca exponha sua chave em repositórios de código, arquivos de configuração versionados ou logs. * Regenere ou revogue chaves que possam ter sido comprometidas imediatamente. * Utilize variáveis de ambiente ou gerenciadores de secrets para armazenar suas chaves. * Monitore o uso de suas chaves de API e revise os acessos regularmente. ## Como criar uma chave de API Acesse a página de [Chaves de API](https://usuario.autorize.com.br/chaves-de-api) na plataforma de Usuário (Empresa) do Autorize. Clique no botão "Criar Chave de API" para iniciar o processo de criação. Botão para criar uma nova chave de API na plataforma Autorize Adicione um nome para a chave, que servirá como identificador para facilitar a gestão das chaves criadas. Em seguida, clique em "Criar". Campo para nomear a chave de API na plataforma Autorize Após criar a chave, ela será exibida na lista de chaves de API. Copie o valor da chave para utilizá-la nas requisições à API. **Por questões de segurança, o valor da chave só será exibido uma vez**. Certifique-se de copiá-lo e armazená-lo em um local seguro. Exemplo de uma chave de API gerada na plataforma Autorize ## Utilização Inclua sua Chave de API no header `Api-Key` de cada requisição para autenticar junto à API do Autorize. O header é obrigatório para o processamento bem-sucedido de todas as solicitações. ```http theme={null} GET https://public-usuario-api.autorize.com.br/api/solicitacao-consentimento/criar/pendente HTTP/1.1 Host: api.autorize.com.br Api-Key: sua-chave-aqui ``` # Fluxo da informação Source: https://docs.autorize.com.br/guias/fluxo-da-informacao Entenda como os dados fluem entre os diferentes componentes do sistema. ## Casos de uso com consentimento do titular Fluxo para casos de uso que dependem do consentimento do titular, conforme estabelecido pela Portaria SENATRAN nº 139, que exige o consentimento prévio do titular para o acesso aos dados pessoais. Este fluxo garante que o titular tenha controle sobre seus dados e esteja ciente de como eles serão utilizados. ```mermaid theme={null} sequenceDiagram actor Usuario participant GCC as Autorize (GCC) participant PGCC as PGCC Usuario->>GCC: Solicita consentimento de acesso aos dados
a partir do CPF do titular
HTTP POST /api/solicitacao-consentimento/criar/pendente GCC->>PGCC: Registra solicitação de consentimento PGCC->>GCC: Solicitação registrada com sucesso GCC->>Usuario: Solicitação registrada com sucesso ```
```mermaid theme={null} sequenceDiagram actor Titular participant GCC as Autorize (GCC) participant PGCC as PGCC Titular ->> GCC: Acessa plataforma via gov.br
e visualiza solicitação de consentimento Titular ->> GCC: Responde à solicitação de consentimento alt Consentimento concedido GCC ->> PGCC: Registra consentimento concedido PGCC ->> GCC: Consentimento registrado com sucesso GCC ->> Titular: Confirmação de consentimento concedido end ```
```mermaid theme={null} sequenceDiagram participant PGCC as PGCC participant GCC as Autorize (GCC) actor Usuario PGCC->>GCC: Notifica resultado da solicitação de consentimento GCC->>GCC: Gera hash de consulta assinada GCC->>PGCC: Encaminha hash assinada para validação PGCC->>GCC: Retorna validação da hash GCC->>Usuario: Envia webhook
com hash de consulta gerada ``` Verifique a seção de Webhooks para mais detalhes sobre como configurar e receber notificações de eventos, incluindo o hash de consulta gerado após a concessão do consentimento pelo titular. Clique aqui para acessar a documentação dos Webhooks.
```mermaid theme={null} sequenceDiagram actor Usuario participant PGCC as PGCC participant SENATRAN as SENATRAN Usuario->>PGCC: Realiza consulta utilizando hash de consulta PGCC->>SENATRAN: Consulta dados SENATRAN->>PGCC: Retorna dados consultados PGCC ->> PGCC: Registra o tratamento dos
dados para o titular no PDC PGCC->>Usuario: Envia dados consultados ``` Utiliza o hash de consulta para realizar consultas de dados de veículos, infrações e condutores diretamente das bases da Senatran. Após a consulta, a PGCC registra o tratamento dos dados para o titular no PDC, garantindo transparência e conformidade com a LGPD, mesmo nos casos onde o consentimento prévio não é exigido. Documentação da API PGCC disponível para usuários: [https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos\_usuarios/swagger\_pgcc\_consultas\_api/](https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos_usuarios/swagger_pgcc_consultas_api/)
## Casos de uso sem consentimento do titular Fluxo para casos de uso que não dependem do consentimento do titular, conforme estabelecido pela Portaria SENATRAN nº 139, que prevê hipóteses de tratamento de dados pessoais sem a necessidade de consentimento prévio do titular. Este fluxo é aplicável em situações onde a lei permite o acesso aos dados sem o consentimento do titular, garantindo que os usuários possam realizar consultas diretamente, utilizando um hash de consulta gerado pela GCC. ```mermaid theme={null} sequenceDiagram actor Usuario participant GCC as Autorize (GCC) participant PGCC as PGCC Usuario->>GCC: Solicita hash de consulta
HTTP POST /api/hash-consulta GCC->>GCC: Gera hash de consulta assinada GCC->>PGCC: Encaminha hash assinada para validação PGCC->>GCC: Retorna validação da hash GCC->>Usuario: Envia hash de consulta ```
```mermaid theme={null} sequenceDiagram actor Usuario participant PGCC as PGCC participant SENATRAN as SENATRAN Usuario->>PGCC: Realiza consulta utilizando hash de consulta PGCC->>SENATRAN: Consulta dados SENATRAN->>PGCC: Retorna dados consultados PGCC ->> PGCC: Registra o tratamento dos
dados para o titular no PDC PGCC->>Usuario: Envia dados consultados ``` Utiliza o hash de consulta para realizar consultas de dados de veículos, infrações e condutores diretamente das bases da Senatran. Após a consulta, a PGCC registra o tratamento dos dados para o titular no PDC, garantindo transparência e conformidade com a LGPD, mesmo nos casos onde o consentimento prévio não é exigido. Documentação da API PGCC disponível para usuários: [https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos\_usuarios/swagger\_pgcc\_consultas\_api/](https://hom-pgcc.np.bsa.estaleiro.serpro.gov.br/manual/servicos_usuarios/swagger_pgcc_consultas_api/)
# Glossário Source: https://docs.autorize.com.br/guias/glossário Termos e definições utilizados na documentação do Autorize ## Termos e Definições | Termo | Descrição | | - | - | | Titular | Pessoa física (CPF) que terá os dados consultados | | Usuário | Empresa, pessoa jurídica (CNPJ) que deseja consultar os dados do titular. O usuário é quem firma o contrato de prestação de serviços com a GCC | | Anuente | Pessoa jurídica que possui uma relação comercial ou institucional com o Usuário. Ele utiliza os dados obtidos pelo usuário para empregá-los em seus próprios produtos e soluções | | GCC | Gestora de Consentimento e Ciência. Autorize Indigo Hive. | | Consentimento | Decisão ativa de autorizar ou não o uso dos dados para um fim específico. "Sim, concordo em compartilhar meus dados" | | Ciência | Informação sobre o que está acontecendo com os dados do Titular, garantindo transparência. "Estou ciente dos dados que serão consultados" | | Vínculo | Processo de víncular um Usuário na GCC, utilizando a plataforma Credencia. Após o vínculo, ele estará habilitado a consumir as APIs de solicitação de consentimento | | Hash / Token | Token gerado pela GCC após titular consentir com a solicitação do usuário, ou quando caso de uso não necessita de consentimento do titular. Esse token será utilizado pelo Usuário para fazer as consultas nas APIs da PGCC | | PGCC | Plataforma de Gestão de Consentimento e Ciência. Oferece serviços de consulta de dados dos cidadãos conforme os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), desenvolvido pelo SERPRO | | PDC | Privacidade Digital do Cidadão | | SERPRO | Empresa pública de tecnologia da informação do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda | | SENATRAN | Secretaria Nacional de Trânsito | | Plataforma Credencia | Sistema desenvolvido pelo SERPRO para a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), é a porta de entrada para a solicitação de serviços dentro do ecossistema de trânsito no Brasil | | Portaria SENATRAN nº 139 | Portaria que estabelece os requisitos para a solicitação de serviços relacionados ao trânsito, incluindo a necessidade de consentimento do titular para o acesso aos dados pessoais | # Vincular GCC Source: https://docs.autorize.com.br/guias/vincular-gcc Vincular Usuário a uma Gerenciadora de Consentimento e Ciência (GCC) para acesso aos dados da SENATRAN ## Guia de Credenciamento e Vinculação Todos os tutoriais e o passo a passo para credenciamento e vinculação a uma GCC estão disponíveis na página: Guias e tutoriais completos para credenciamento na plataforma Credencia e vinculação da sua empresa à Autorize. # Webhooks Source: https://docs.autorize.com.br/guias/webhooks Informações sobre como criar e utilizar Webhooks no Autorize Receba notificações automáticas do Autorize sempre que algo importante acontecer. ## Como funciona 1. Você cria um endpoint no seu sistema
Ex.: [https://meusite.com/webhooks/autorize](https://meusite.com/webhooks/autorize) 2. Você cadastra esse endpoint no dashboard do Autorize e configura quais eventos deseja receber. 3. Sempre que um evento ocorre, o Autorize: * Envia um POST para a sua URL * O POST contém o evento (ex Hash.Criado) * Seu sistema processa esse evento *** ## Segurança Os webhooks precisam ser seguros — qualquer pessoa pode tentar enviar requisições falsas para sua aplicação. Por isso, recomendamos as seguintes medidas de proteção: 1. **Secret na URL** Cada webhook possui uma chave secreta incluída na URL. Antes de processar o evento, seu sistema deve validar essa chave e confirmar que ela corresponde ao webhook cadastrado. 2. **Header com secret** O Autorize inclui uma assinatura no cabeçalho de cada evento enviado. Essa assinatura é gerada no momento de criação do webhook. Seu sistema deve validar essa assinatura antes de processar o evento. > Importante: nunca confie apenas no IP da origem ou na URL pública. Sempre valide a assinatura do webhook antes de processar a mensagem. *** ## Como criar um webhook no Autorize Acesse a página de [Webhooks](https://usuario.autorize.com.br/webhooks) na plataforma de Usuário (Empresa) do Autorize. Clique no botão "Adicionar URL" para iniciar o processo de criação. Botão para criar uma Webhooks na plataforma Autorize Adicione uma URL, e os eventos que deseja receber e clique em "Criar". Exemplo de configuração de URL e eventos para um Webhook Após criar o webhook, será exibido um secret. Copie o valor do secret para utilizá-lo na validação das requisições recebidas. **Por questões de segurança, o valor do secret só será exibido uma vez**. Certifique-se de copiá-lo e armazená-lo em um local seguro. Exemplo de secret exibido após a criação de um Webhook *** ## Eventos disponíveis | Eventos | Enviado quando | | - | - | | HashCriado | Após a criação de um hash para o consentimento aceito pelo titular | ## Estrutura do evento ```json theme={null} { "id": "6d2e4b2a-d44f-44b7-9f0e-c52c3e90ecde", "timestamp": "2026-08-12T15:46:12.2691978Z", "tipoEvento": "NOME_DO_EVENTO", "data": { ... } } ``` *** ## Retentativas * Se o seu endpoint não responder com status `2xx` dentro do timeout, o Autorize tenta reenviar o evento automaticamente com backoff progressivo. * A retentativa pode ocorrer quando: * a conexão excede o timeout; * o endpoint retorna status `5xx`; * o endpoint retorna status `4xx` diferente de `200`. * Antes de reenviar, a plataforma aguarda um intervalo crescente para reduzir a carga em seu sistema e aumentar as chances de sucesso. *** ## Boas práticas de segurança * Use **HTTPS** em todos os endpoints de webhook. * Valide o **secret** e a **assinatura do header** antes de processar qualquer evento. * Registre cada evento recebido e processe cada mensagem apenas uma vez. * Responda com **200 OK** somente depois que o processamento for concluído com sucesso. * Implemente retentativas com **idempotência** para evitar duplicações. * Evite validar o payload inteiro do webhook com schemas rígidos, para não quebrar o endpoint quando o contrato evoluir. # Bem-vindo à Autorize Indigo Hive Source: https://docs.autorize.com.br/index Documentação oficial da plataforma GCC — Gerenciamento de Consentimento e Ciência de Dados
Autorize Indigo Hive Logo Autorize Indigo Hive Logo # Documentação - Autorize Indigo Hive

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## Gestora de Consentimento e Ciência

As Gerenciadoras de Consentimento e Ciência (GCC) são entidades fundamentais no novo modelo de tratamento de dados da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Abaixo, detalho o que são, seus objetivos e funcionamento, com base nos documentos do processo de credenciamento.

As GCCs são pessoas jurídicas de direito público ou privado credenciadas pelo Ministério dos Transportes para atuar como operadoras responsáveis pela gestão do consentimento e pela ciência do uso de dados. Elas funcionam como intermediárias técnicas que garantem que o titular dos dados (o cidadão) tenha controle e conhecimento sobre como suas informações nos sistemas da SENATRAN estão sendo acessadas por terceiros.

## Objetivo das GCCs

O objetivo principal é a prestação de serviços relacionados ao gerenciamento de consentimento e ciência dos titulares no âmbito do tratamento de dados dos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. Elas devem assegurar que:

* Garante que o cidadão autorize o acesso aos seus dados de forma explícita e rastreável. * O titular receba ciência clara sobre todas as hipóteses de tratamento de seus dados. * Haja conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ## Comece por aqui Entenda como os dados trafegam entre titulares, usuários e a SENATRAN. Aprenda como vincular sua organização com a GCC Autorize. Configure Chaves de API para consumir a API da Autorize. Termos e conceitos essenciais do ecossistema GCC e da SENATRAN. ## Referência da API Informações gerais sobre autenticação, estrutura das requisições e respostas. Explore e teste todos os endpoints disponíveis na interface interativa. ## Edital de Credenciamento

Para mais informações sobre o processo de credenciamento, consulte o edital oficial disponível no link abaixo:

Acesse o edital oficial para detalhes sobre requisitos e procedimentos.